Termos de Uso

A DISTU CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, é uma sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.752.204/0001-01, com sede na Rua Agostinho Rodrigues Filho, nº 350, cj. 32, Bairro Vila Clementino, CEP 04026-040 ("LICENCIANTE"), única e exclusiva proprietária da plataforma denominada REVSPARK (ora em diante simplesmente "PLATAFORMA" ou "REVSPARK").

Estes Termos de Uso apresentam as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços prestados através da PLATAFORMA, na modalidade SaaS, cuja aceitação é absolutamente indispensável à utilização da PLATAFORMA e serviços prestados pela LICENCIANTE.

ATENÇÃO: Ao utilizar a Plataforma você concorda que estará sujeito à política de privacidade e as condições gerais descritas abaixo. Isto significa que na qualidade de USUÁRIO e/ou LICENCIADO:

1. DECLARA QUE POSSUI CAPACIDADE JURIDICA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, RESPONSABILIZANDO-SE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS;
2. MANIFESTA, LIVRE E INEQUIVOCAMENTE, SEU CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DA DISTU E SEUS PARCEIROS, DE ACORDO COM AS FINALIDADES INDICADAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA DISTU, EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.709 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD);
3. DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS GERIAS, NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS REFERÊNCIADOS, ANTES DE EFETUAR O CONCLUIR O SEU CADASTRO COMO USUÁRIO DA PLATAFORMA.

1. Das Definições

1.1. Os termos a seguir terão o significado definido abaixo, seja no plural ou no singular:

1. PLATAFORMA: trata-se de um ambiente online próprio, no qual é disponibilizado os serviços de gestão pela LICENCIANTE ao LICENCIADO por meio de recursos tecnológicos;
2. SaaS: Trata-se da disponibilização de softwares e soluções de tecnologia por meio da internet, no caso da PLATAFORMA, como um serviço;
3. URL: Trata-se do endereço de rede no qual se encontra a PLATAFORMA;
4. LICENCIADA: Trata-se da Pessoa jurídica contratante dos serviços disponibilizados através da PLATAFORMA, com obtenção de licenças de uso para os USUÁRIOS.
5. LICENCIANTE: Trata-se da DISTU CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, qualificada nestes Termos de Uso;
6. PARTES: Trata-se da LICENCIANTE e LICENCIADA, quando designadas em conjunto;
7. USUÁRIOS: Trata-se daqueles que realizam o uso efetivo da PLATAFORMA por meio de login e senha própria;
8. LGPD: Significa Lei Geral de Proteção de Dados;

2. Da Licença de Uso

2.1. O uso da PLATAFORMA é permitido por meio da obtenção de Licença de Uso, a qual é concedida pela LICENCIANTE às empresas LICENCIADAS, em caráter oneroso, temporário, intransferível e não exclusivo, extensível apenas ao USUÁRIOS indicados pela LICENCIADA.

2.2. A concessão da Licença de Uso não confere à LICENCIADA ou aos USUÁRIOS qualquer direito de propriedade sobre a PLATAFORMA. Tampouco representa permissão de uso comercial da denominação "DISTU" como marca, nome empresarial, nome de domínio, ou outros direitos exclusivos e correlatos, incluindo patentes, desenhos, direitos autorais sobre ou relacionados à DISTU, inclusive qualquer conteúdo disponibilizado pela PLATAFORMA ou no site da LICENCIANTE, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, foto, infográfico, código, conteúdo editorial, softwares e qualquer outro material, são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual.

2.3. A LICENCIADA e os USUÁRIOS, também, não adquirem nenhum direito sobre ou relacionado à PLATAFORMA ou qualquer componente dela, além dos direitos expressamente previstos nestes Termos de Uso ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre a LICENCIADA e a LICENCIANTE, sendo vedado a: cópia, cessão, reprodução, transferência total ou parcial, sublicenciamento ou disponibilização de qualquer forma, quer seja a título gratuito ou oneroso.

2.4. A violação de propriedade intelectual pela LICENCIADA e/ou USUÁRIOS desta, implicará a responsabilização da parte infratora quanto aos custos e prejuízos decorrentes, eventuais perdas e danos, indenizações e lucros cessantes à LICENCIANTE, podendo ainda ser exigida multa não compensatória, dentre outras penalidades previstas em instrumento próprio firmado pelas Partes.

3. Objeto

3.1. A Plataforma oferece serviços de:

1. Cadastro, organização e gestão de leads, contatos e empresas, a partir de dados inseridos pelo USUÁRIO ou integrados a sistemas de comunicação;
2. Registro e atualização automática ou manual de informações comerciais, incluindo interações realizadas por e-mail ou outros meios, integrados à Plataforma;
3. Classificação e alteração de status de leads, oportunidades e clientes, com base em regras, interações e informações registradas pelo USUÁRIO;
4. Gestão de pipeline de vendas, incluindo estágios de negociação, propostas comerciais e valores estimados;
5. Geração e organização de relatórios gerenciais e indicadores comerciais, com base nos dados inseridos pelo USUÁRIO.

4. Do Acesso à Plataforma

4.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. O Usuário é responsável pela guarda e uso de suas credenciais de acesso, bem como pelas informações inseridas e pelas atividades realizadas por si ou por usuários por ele autorizados sob sua conta.

5. Do Uso da Plataforma

5.1. A LICENCIADA, por meio do perfil do USUÁRIO, deverá cadastrar todas as informações necessárias para a gestão comercial por meio da PLATAFORMA, visando a adequada utilização de suas funcionalidades, sendo responsável pela veracidade, legalidade e atualização dos dados inseridos.

5.2. As informações disponibilizadas através da PLATAFORMA para consulta dos USUÁRIOS possuem como base o conteúdo inserido diretamente na PLATAFORMA pela LICENCIADA ou fornecido pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR em seu nome, razão pela qual a LICENCIADA se responsabiliza integralmente pela legalidade, veracidade e exatidão das informações ali registradas.

5.3. A LICENCIANTE não realiza, tampouco se compromete, em realizar a validação de conformidade entre as informações, registros ou conteúdos inseridos ou replicados na PLATAFORMA, sendo de responsabilidade da LICENCIADA a orientação e fiscalização do USUÁRIO, bem como a exatidão das informações.

5.4. No que se refere ao tratamento de dados pessoais, a LICENCIANTE compromete-se a disponibilizar os meios técnicos necessários para que os direitos dos titulares de dados possam ser exercidos, nos limites de sua atuação como operadora de dados, mediante atendimento por meio do e-mail: contato@distu.com.br.

5.5. A LICENCIADA é responsável também pelo cadastramento e gestão dos USUÁRIOS e das informações e dados tratados na PLATAFORMA vinculados a cada um dos USUÁRIOS, inclusive dados pessoais.

5.6. A LICENCIADA concorda e expressamente declara que os dados inseridos na PLATAFORMA foram autorizados pelo titular, obtendo o consentimento informado de referidos titulares ou que possui legítimo interesse para o compartilhamento, isentando expressamente a LICENCIANTE de responsabilização.

5.7. Caso a LICENCIANTE venha a sofrer eventual prejuízo, de qualquer natureza, relacionado a dados indevidamente obtidos e inseridos na PLATAFORMA, a LICENCIADA garantirá ao LICENCIANTE o direito de regresso.

5.8. A equipe da DISTU prestará suporte à LICENCIADA em caso de dúvidas na utilização da PLATAFORMA, por meio do contato: contato@distu.com.br.

6. Das Limitações de Uso

6.1. A LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso à PLATAFORMA em caso de:

1. Violação destes Termos de Uso;
2. Infração ou inadimplemento do Contrato Particular;
3. Adoção de medidas de segurança contra tentativa de invasão;
4. Uso abusivo ou desproporcional que comprometa a estabilidade da PLATAFORMA;
5. Violação de disposição legal ou regulatória aplicável;
6. Determinação judicial.

6.2. A LICENCIANTE poderá suspender os serviços para manutenção técnica ou implementação de atualização, mediante comunicação prévia.

6.3. A LICENCIADA e seus USUÁRIOS não podem: violar direito de propriedade intelectual; empregar engenharia reversa; transmitir arquivos nocivos; utilizar a PLATAFORMA para finalidade diversa; ou violar a legislação de proteção de dados pessoais.

7. Da Remuneração

7.1. A LICENCIADA deverá pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo pacote de serviço assinado, conforme Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços.

8. Das Responsabilidades da Licenciante

8.1. A LICENCIANTE empreenderá os melhores esforços para manutenção da disponibilidade do acesso à PLATAFORMA de forma contínua, ressalvadas as hipóteses de indisponibilidade previstas nestes Termos.

8.2. A PLATAFORMA é fornecida no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade, sem garantia de inexistência de falhas.

9. Da Limitação de Responsabilidade e Indenização

9.1. A LICENCIANTE não garante que as informações processadas na PLATAFORMA estejam livres de erros, tampouco assume responsabilidade por eventuais danos decorrentes de falhas ou decisões comerciais tomadas com base no uso da PLATAFORMA.

9.2. Na eventualidade de ser compelida a indenizar, o valor será limitado ao efetivamente pago nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

10. Da Rescisão

10.1. A Rescisão da assinatura respeitará os termos comerciais estabelecidos no respectivo Instrumento Particular.

11. Das Modificações

11.1. A LICENCIANTE poderá alterar estes Termos de Uso, informando a LICENCIADA e disponibilizando no site da PLATAFORMA.

11.2. As alterações serão aplicadas imediatamente após disponibilização.

11.3. Faculta à LICENCIADA promover a rescisão caso discorde das modificações.

12. Das Disposições Gerais

12.1. A contratação não gera relação societária, mandato, franquia ou relação de trabalho entre as PARTES.

12.2. Eventual renúncia a qualquer disposição não constituirá novação ou aceitação tácita.

12.3. A ilegalidade de qualquer disposição restringir-se-á a tal disposição, não afetando as demais.

12.4. A tolerância de uma PARTE não implicará em renúncia de direito.

12.5. A LICENCIANTE poderá divulgar o nome e marca da LICENCIADA entre seu rol de clientes.

13. Da Lei e Foro Aplicáveis

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso.